6095489-27.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.690,65

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRANILDE MARIA DOS SANTOS COELHO

CPF 433.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6095489-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IRANILDE MARIA DOS SANTOS COELHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de cobrança em que o reclamante alega

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 08:32

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 22:30

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/02/2026, 14:30

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 09:18

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

05/12/2025, 09:18

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:13

Distribuído por sorteio

24/11/2025, 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2025, 10:57

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 12:20

Despacho

•05/12/2025, 09:18

Despacho

•05/12/2025, 09:18