6101165-53.2025.8.03.0001

Ação Civil PúblicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.000.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JENNIFER CALINI CAMPOS RAMOS

OAB/AP 6019•Representa: PASSIVO

FELLIPE FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 437082•Representa: PASSIVO

FRANCISCO JUCIER TARGINO

OAB/SP 207036•Representa: PASSIVO

MURILLO LEITE FERREIRA

OAB/SP 302552•Representa: PASSIVO

DANIELA SOARES DA CRUZ

OAB/SP 337401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2026, 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:10

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6101165-53.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ESTADO DO AMAPA, ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS, SAUDE LINK SS LTDA DECISÃO Considerando a impossibilidade de acordo, aguarde-se a apresen Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 13:05

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:19

Expedição de Termo de Audiência.

04/05/2026, 09:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 11:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

04/05/2026, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 18:50

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:05

Termo de Audiência

•04/05/2026, 09:54

Decisão

•30/04/2026, 18:50

Decisão

•16/03/2026, 11:31

Decisão

•05/03/2026, 22:52

Decisão

•03/02/2026, 18:28