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0000485-03.2023.8.03.0012
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 3.600,16
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Processos relacionados
Partes do Processo
SEBASTIANA SERRAO CORREA
CPF 272.***.***-49
GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR
MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
CNPJ 00.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:54Publicado Intimação em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:54Determinado o arquivamento definitivo
28/04/2026, 19:03Conclusos para decisão
27/04/2026, 10:22Processo Desarquivado
27/04/2026, 10:22Processo Reativado
27/04/2026, 10:22Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 10:26Arquivado Definitivamente
19/04/2024, 11:59Transitado em Julgado em 16/04/2024
19/04/2024, 11:59Juntada de Certidão
19/04/2024, 11:59Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2024, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2024, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2024, 16:31Documentos
Decisão
•28/04/2026, 19:03
Petição
•22/04/2024, 10:26
Sentença
•12/03/2024, 16:09
Decisão
•14/02/2024, 17:42
Decisão
•23/08/2023, 14:17
Sentença
•20/07/2023, 15:33
Certidão
•28/06/2023, 11:54