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6000277-24.2026.8.03.0007
Procedimento do Juizado Especial CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 613,67
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
Partes do Processo
N K PEREIRA DA SILVA
CNPJ 57.***.***.0001-70
FABIANO MORAES PENHA
CPF 702.***.***-08
Advogados / Representantes
TATIANE DOS ANJOS BARROS
OAB/AP 3722•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 17:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:58Publicado Notificação em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:58Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000277-24.2026.8.03.0007. AUTOR: N K PEREIRA DA SILVA REU: FABIANO MORAES PENHA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de cobrança onde as partes informam a celebração de acordo e requerem sua homologação. Examinando o instrumento juntado a
06/05/2026, 00:00Expedição de Mandado.
05/05/2026, 13:33Transitado em Julgado em 24/04/2026
05/05/2026, 13:27Juntada de Certidão
05/05/2026, 13:27Homologada a Transação
24/04/2026, 09:52Conclusos para julgamento
01/04/2026, 17:44Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 16:03Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 18:39Conclusos para decisão
24/02/2026, 12:20Distribuído por sorteio
23/02/2026, 19:32Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2026, 19:32Documentos
Sentença
•24/04/2026, 09:52
Decisão
•24/02/2026, 18:39