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6001818-13.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2026
Valor da Causa
R$ 5.541,67
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANDREIA CRISTINA SILVA DA COSTA
CPF 518.***.***-72
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
BRUNA CAROLINE COSTA DO ROSARIO
OAB/AP 5117•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 02:03Publicado Sentença em 07/05/2026.
08/05/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001818-13.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREIA CRISTINA SILVA DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 15:45Julgado improcedente o pedido
05/05/2026, 15:45Conclusos para julgamento
04/05/2026, 11:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:29Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2026, 16:04Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA (REQUERIDO)
26/01/2026, 13:37Conclusos para despacho
26/01/2026, 10:49Distribuído por sorteio
12/01/2026, 20:45Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/01/2026, 20:45Documentos
Sentença
•05/05/2026, 15:45
Sentença
•05/05/2026, 15:45
Despacho
•26/01/2026, 13:37