6002040-81.2026.8.03.0000

Peticao CivelEfeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

UBIRACI OLIVEIRA DA SILVA

CPF 587.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ANNE LIESE VILAS BOAS AMARAL LIMA

OAB/AP 5121•Representa: PASSIVO

TAYNA INAE BASTOS NUNES VALADARES

OAB/AP 4061•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:12

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002040-81.2026.8.03.0000. REQUERENTE: ESTADO DO AMAPA/ REQUERIDO: UBIRACI OLIVEIRA DA SILVA/Advogado(s) do reclamado: ANNE LIESE VILAS BOAS AMARAL LIMA, TAYNA INAE BASTOS NUNES VALADARES DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de agravo interno interposto por ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio de procurador de estado, em face da dec

13/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 13:02

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:29

Juntada de Certidão

08/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de agravo interno

07/05/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:06

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002040-81.2026.8.03.0000. REQUERENTE: ESTADO DO AMAPA/ REQUERIDO: UBIRACI OLIVEIRA DA SILVA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado pelo ESTADO DO AMAPÁ, em sede de tutela provisória recursal, em face de sentença que concedeu a segurança para declarar a nulidade do ato admin

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 11:44

Não Concedida a Medida Liminar

04/05/2026, 10:20

Conclusos para decisão

04/05/2026, 07:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•12/05/2026, 13:05

TipoProcessoDocumento#64

•11/05/2026, 13:02

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2026, 11:44

TipoProcessoDocumento#64

•04/05/2026, 10:20