6002819-33.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 47.019,13

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA DE LIMA

CPF 300.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:05

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002819-33.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 19:43

Julgado procedente em parte o pedido

05/05/2026, 09:06

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 09:55

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

30/01/2026, 08:39

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:32

Distribuído por sorteio

15/01/2026, 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2026, 17:11

Documentos

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 16:32

Sentença

•05/05/2026, 09:06

Despacho

•30/01/2026, 08:39