6012236-10.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.474,20

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

MILENA CAMPOS DE ARAUJO

CPF 614.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:54

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:54

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012236-10.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, MILENA CAMPOS DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO o Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 11:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 08:18

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 08:11

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2026, 16:30

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição inicial

19/02/2026, 16:29

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 08:18

Decisão

•23/02/2026, 08:11

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 16:30

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 16:30