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6017067-04.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 44.781,72
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA FELISMINA BARBOSA
CPF 385.***.***-49
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 02:05Publicado Intimação em 07/05/2026.
08/05/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6017067-04.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA FELISMINA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou inst Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/05/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2026, 09:07Conclusos para decisão
29/04/2026, 20:45Redistribuído por prevenção em razão de erro material
28/04/2026, 01:30Determinação de redistribuição por prevenção
24/03/2026, 16:54Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/03/2026, 14:43Conclusos para decisão
24/03/2026, 14:43Conclusos para despacho
09/03/2026, 08:26Distribuído por sorteio
05/03/2026, 16:33Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2026, 16:33Documentos
Decisão
•05/05/2026, 09:07
Decisão
•24/03/2026, 16:54
Documento de Comprovação
•05/03/2026, 16:33