6024907-65.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.333,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSIANE RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO

CPF 388.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6024907-65.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSIANE RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 15:45

Julgado improcedente o pedido

05/05/2026, 15:45

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 08:30

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/05/2026, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 11:59

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

08/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

07/04/2026, 20:07

Distribuído por sorteio

02/04/2026, 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2026, 15:25

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 15:45

Sentença

•05/05/2026, 15:45

Despacho

•08/04/2026, 11:59

Despacho

•08/04/2026, 11:59