6029167-88.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.100,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAYARA TELES DOS SANTOS

CPF 969.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:03

Publicado Sentença em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6029167-88.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MAYARA TELES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 15:45

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 15:45

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 08:30

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/05/2026, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 20:12

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

22/04/2026, 20:11

Conclusos para despacho

21/04/2026, 15:50

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2026, 14:03

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 15:45

Sentença

•05/05/2026, 15:45

Despacho

•22/04/2026, 20:12

Despacho

•22/04/2026, 20:11