6028633-47.2026.8.03.0001

Peticao CivelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 26.089,88

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GIVANILDO SERRA DE ARAUJO BARBOSA

CPF 433.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/05/2026, 21:45

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:03

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6028633-47.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GIVANILDO SERRA DE ARAUJO BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tramitou no 2º Juizado Especial de Fazenda Pública o processo nº 0056649-55.2022.8.03.0001, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:32

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:32

Conclusos para despacho

22/04/2026, 01:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/04/2026, 01:46

Distribuído por sorteio

15/04/2026, 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de ficha financeira

15/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de procuração

15/04/2026, 10:33

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 21:45

Decisão

•27/04/2026, 12:31