6029859-87.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURRAN CRISTIAN ALFAIA BARROS

OAB/AP 4178•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LOURRAN CRISTIAN ALFAIA BARROS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2026, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:54

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:53

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6029859-87.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: LUANA COUTINH

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6029859-87.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: LUANA COUTINH

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 11:42

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 11:42

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:38

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:37

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 11:37

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2026 10:00, Gabinete 01 da Central de Garantias.

05/05/2026, 11:37

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 20:22