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6031113-95.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELQUISON DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF 952.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
TAYLANA SERRAO DA LUZ
OAB/AP 3596•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 02:03Publicado Decisão em 07/05/2026.
08/05/2026, 02:03Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 12:39Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6031113-95.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELQUISON DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuida Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/05/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
05/05/2026, 16:48Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/05/2026, 15:38Conclusos para decisão
05/05/2026, 15:38Conclusos para despacho
28/04/2026, 07:35Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 11:56Distribuído por sorteio
24/04/2026, 15:09Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2026, 15:09Documentos
Decisão
•05/05/2026, 16:48
Decisão
•05/05/2026, 16:48