6030926-87.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.830,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CALIEL DIAS MONTEIRO

CPF 832.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6030926-87.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CALIEL DIAS MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de ju Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

05/05/2026, 14:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:09

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:09

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2026, 09:17

Distribuído por sorteio

24/04/2026, 09:17

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:01

Decisão

•05/05/2026, 14:01

Outros Documentos

•24/04/2026, 09:17