6031377-15.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 23.085,50

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA CLAUDIA NAZARIO DE OLIVEIRA

CPF 983.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:58

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6031377-15.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CLAUDIA NAZARIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tramitou neste 2º Juizado Especial de Fazenda Pública Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 14:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:45

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:45

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:35

Distribuído por sorteio

27/04/2026, 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de planilha de cálculo

27/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2026, 09:47

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:01

Decisão

•05/05/2026, 14:01