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6031727-03.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 21.662,18
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOSE CLAUDIO NUNES GOMES
CPF 744.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ZILDETH CARDOSO SOUZA
OAB/AP 5838•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 00:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 08:50Recebida a emenda à inicial
11/05/2026, 10:21Conclusos para decisão
11/05/2026, 08:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 02:03Publicado Decisão em 07/05/2026.
08/05/2026, 02:03Juntada de Petição de pedido (outros)
07/05/2026, 19:11Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6031727-03.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE CLAUDIO NUNES GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo não se pode Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/05/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
05/05/2026, 16:48Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/05/2026, 14:23Conclusos para decisão
05/05/2026, 14:23Conclusos para despacho
28/04/2026, 07:39Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2026, 18:11Distribuído por sorteio
27/04/2026, 18:11Documentos
Decisão
•11/05/2026, 10:21
Decisão
•05/05/2026, 16:48
Decisão
•05/05/2026, 16:48