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6031773-89.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 21.949,38
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DILVONES PANTOJA NEVES
CPF 902.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ZILDETH CARDOSO SOUZA
OAB/AP 5838•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 00:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 09:25Recebida a emenda à inicial
11/05/2026, 12:23Conclusos para decisão
11/05/2026, 08:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 02:03Publicado Decisão em 07/05/2026.
08/05/2026, 02:03Juntada de Petição de pedido (outros)
07/05/2026, 19:26Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6031773-89.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DILVONES PANTOJA NEVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo não se pode p Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/05/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
05/05/2026, 16:49Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/05/2026, 16:35Conclusos para decisão
05/05/2026, 16:35Conclusos para despacho
28/04/2026, 07:39Distribuído por sorteio
27/04/2026, 23:07Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2026, 23:07Documentos
Decisão
•11/05/2026, 12:23
Decisão
•05/05/2026, 16:49
Decisão
•05/05/2026, 16:49