6031862-15.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 26.986,10

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JUCILENE PIRES DE OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 241.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:03

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6031862-15.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JUCILENE PIRES DE OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratu Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

05/05/2026, 16:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:08

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:35

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2026, 09:26

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:48

Decisão

•05/05/2026, 16:48