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6099222-98.2025.8.03.0001
Termo CircunstanciadoApropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Partes do Processo
9 DELEGACIA DE POLICIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JESSICA DELMONTTE FREITAS em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:56Publicado Intimação em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:56Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6099222-98.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Incidência: [Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza] AUTORIDADE: 9ª DELEGACIA DE POLÍCIA AUTOR DO FATO: CARLIANE GONCALVE
06/05/2026, 00:00Juntada de Certidão
05/05/2026, 12:38Juntada de Petição de petição de habilitação
30/04/2026, 17:26Juntada de Certidão
31/03/2026, 09:16Juntada de Petição de ciência
23/03/2026, 12:12Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 12:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 16:19Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 16:19Expedição de Carta precatória.
18/03/2026, 16:19Expedição de Ofício.
18/03/2026, 16:19Juntada de Petição de ciência
18/03/2026, 12:13Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 12:13Documentos
Despacho
•17/03/2026, 11:54
Termo de Audiência
•13/03/2026, 09:27
Despacho
•10/12/2025, 08:30