6103043-13.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO CESAR PANTOJA VIEIRA

CPF 649.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:03

Publicado Sentença em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6103043-13.2025.8.03.0001. AUTOR: PAULO CESAR PANTOJA VIEIRA REU: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 15:45

Julgado improcedente o pedido

05/05/2026, 15:45

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 28/01/2026 23:59.

09/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de ciência

28/01/2026, 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 20:33

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REU)

08/01/2026, 16:44

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 15:45

Sentença

•05/05/2026, 15:45

Decisão

•08/01/2026, 16:44

Decisão

•19/12/2025, 12:14