6101869-66.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaParidade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.171,33

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIO GERALDO MASTOP MARTINS

CPF 254.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATHAN MORALES DE ANDRADE

OAB/AP 4015•Representa: ATIVO

DANIEL COSTA DA SILVA

OAB/AP 4193•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:05

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:05

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6101869-66.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIO GERALDO MASTOP MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I. RELATÓRIO Em síntese, o Requerente, servidor p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 19:47

Julgado improcedente o pedido

05/05/2026, 09:06

Conclusos para julgamento

04/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/03/2026, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 09:38

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

30/01/2026, 08:39

Conclusos para despacho

05/01/2026, 17:46

Distribuído por sorteio

16/12/2025, 10:28

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 09:06

Despacho

•30/01/2026, 08:39