6103700-52.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.067,98

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MORENZE DE OLIVEIRA TAVORA

CPF 788.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:03

Publicado Sentença em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6103700-52.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MORENZE DE OLIVEIRA TAVORA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 15:45

Julgado procedente em parte o pedido

05/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:18

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/03/2026, 19:13

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 08:53

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

26/01/2026, 13:35

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 19:52

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 15:45

Sentença

•05/05/2026, 15:45

Despacho

•26/01/2026, 13:35