0050983-73.2022.8.03.0001

Acao Penal Procedimento SumarissimoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

VAN

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 08:31

Transitado em Julgado em 08/05/2026

11/05/2026, 08:31

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:31

Transitado em Julgado em 08/05/2026

11/05/2026, 08:31

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:31

Juntada de Petição de ciência

08/05/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:26

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050983-73.2022.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ENIELSON DOS SANTOS LEMOS SENTENÇA ENIELSON DOS SANTOS LEM Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/05/2026, 00:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

06/05/2026, 08:55

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:22

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 09:22

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 10:54

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:53

Documentos

Ciência

•08/05/2026, 17:37

Sentença

•06/05/2026, 08:55

Certidão

•27/04/2026, 10:53

Decisão

•13/04/2026, 14:08

Ofício

•28/11/2023, 10:08

Decisão

•28/11/2023, 09:56

Despacho

•14/06/2023, 10:43

Despacho

•05/06/2023, 11:21

Despacho

•17/04/2023, 12:48

Despacho

•29/03/2023, 10:57

Despacho

•18/11/2022, 08:38