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6000230-59.2026.8.03.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Partes do Processo
IRACI DIAS DA SILVA
CPF 341.***.***-15
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
EDUARDO DOS SANTOS TAVARES
OAB/AP 1548•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 01:09Publicado Notificação em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:09Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 11:23Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO SENTENÇA III. Diante do exposto, indefiro o requerimento de tutela de urgência, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por IRACI DIAS DA SILVA, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta f
07/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 08:42Julgado improcedente o pedido
04/05/2026, 14:27Conclusos para julgamento
29/04/2026, 08:14Expedição de Termo de Audiência.
27/04/2026, 10:52Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2026 09:00, Vara Única da Comarca de Amapá.
27/04/2026, 10:52Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2026, 10:52Juntada de Petição de contestação (outros)
16/04/2026, 09:55Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 00:02Juntada de Certidão
02/04/2026, 18:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2026, 18:30Documentos
Sentença
•04/05/2026, 14:27
Termo de Audiência
•27/04/2026, 10:52
Termo de Audiência
•12/03/2026, 12:59
Decisão
•09/02/2026, 21:01