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6000315-58.2025.8.03.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
RONALDO GASPAR DOS SANTOS
CPF 687.***.***-72
ELIZABETE SANTOS DE SENA
CPF 512.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 01:25Publicado Mandado em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:25Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REU: RONALDO GASPAR DOS SANTOS O MM. Juiz(a) de Direito MANDADO - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande MANDADO DE INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000315-58.2025.8.03.0011 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Ameaça, Vias de fato]
07/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 10:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 10:53Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2026, 13:17Retificado o movimento Conclusos para decisão
25/03/2026, 13:28Conclusos para julgamento
25/03/2026, 13:28Conclusos para decisão
25/11/2025, 09:16Juntada de Petição de alegações finais
24/11/2025, 19:12Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 00:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2025, 10:59Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 00:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2025, 09:48Juntada de Petição de alegações finais
07/10/2025, 19:38Documentos
Sentença
•29/04/2026, 13:17
Termo de Audiência
•23/09/2025, 15:31
Ato ordinatório
•06/06/2025, 08:58
Decisão
•05/06/2025, 12:52
Ato ordinatório
•02/05/2025, 10:26
Decisão
•11/03/2025, 13:23