6001717-89.2025.8.03.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.084,20

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

FRANCIDALVA OLIVEIRA DA SILVA

CPF 807.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2026, 14:05

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001717-89.2025.8.03.0007. REQUERENTE: FRANCIDALVA OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE SENTENÇA 1. RELATÓRIO: FRANCIDALVA OLIVEIRA DA SILVA, por advogado regularmente constituído, ingressou com a pr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 07:41

Juntada de Certidão

06/05/2026, 07:40

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

02/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/03/2026, 20:19

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

05/03/2026, 20:14

Conclusos para despacho

05/03/2026, 20:14

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:10

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 07:41

Sentença

•05/05/2026, 15:22

Ato ordinatório

•02/04/2026, 16:43

Despacho

•05/03/2026, 20:19

Decisão

•07/01/2026, 10:31