6019113-63.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.676,62

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AQUEILA FATIMA CHAGAS BARBOSA

CPF 897.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:22

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6019113-63.2026.8.03.0001. REQUERENTE: AQUEILA FATIMA CHAGAS BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em fac Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 10:04

Julgado procedente o pedido

06/05/2026, 10:04

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 23:30

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 19:51

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 18:49

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

17/03/2026, 18:49

Conclusos para despacho

16/03/2026, 07:47

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2026, 12:54

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 10:04

Sentença

•06/05/2026, 10:04

Despacho

•17/03/2026, 18:49

Despacho

•17/03/2026, 18:49