6033073-86.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 32.481,86

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JUCINEIDE NASCIMENTO RAMOS

CPF 432.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:07

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6033073-86.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JUCINEIDE NASCIMENTO RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de progressão funcional, tendo

07/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 22:02

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:13

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2026, 17:56

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 22:02

Despacho

•05/05/2026, 22:02