6033221-97.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2026

Valor da Causa

R$ 13.689,11

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RONIANNE DIAS DOS SANTOS

CPF 528.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

OAB/AP 2916•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:20

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6033221-97.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RONIANNE DIAS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratu Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 09:34

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:17

Distribuído por sorteio

03/05/2026, 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2026, 16:03

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 09:34

Despacho

•06/05/2026, 09:34