6033662-78.2026.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 567.987,35

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 163.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA

OAB/AP 3163•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:15

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6033662-78.2026.8.03.0001. AUTOR: MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: (i) juntar a guia referente às custas e à taxa judiciária; e (ii) demonstrar efetivamente a alegada situação de hipossuficiência e

07/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/05/2026, 08:19

Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:37

Distribuído por sorteio

05/05/2026, 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2026, 11:44

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 08:19