6099869-93.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelAutoridade CoatoraMandado de Segurança ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS GUARDA VIDAS E SALVAMENTO AQUATICOS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 13.***.***.0001-47

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEL PIRES DA SILVA JUNIOR

OAB/AP 5590•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 19:19

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:25

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6099869-93.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS GUARDA VIDAS E SALVAMENTO AQUATICOS DO ESTADO DO AMAPA IMPETRADO: MUNICIPIO DE MACAPA, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPÁ, COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 10:56

Concedida a Segurança a ASSOCIACAO DOS GUARDA VIDAS E SALVAMENTO AQUATICOS DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 13.689.218/0001-47 (IMPETRANTE), Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Macapá (IMPETRADO), Conselho Municipal de Saúde de Macapá (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (FISCAL DA LEI) e MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (IMPETRADO)

24/04/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de parecer

06/02/2026, 19:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 19:41

Juntada de Petição de ciência

04/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 13:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 23/01/2026 23:59.

26/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GUARDA VIDAS E SALVAMENTO AQUATICOS DO ESTADO DO AMAPA em 23/01/2026 23:59.

26/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:16

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 16:27

Decisão

•07/12/2025, 16:36