0022630-52.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

SIRLEY DOS SANTOS BARBOSA

CPF 917.***.***-49

Reu

JULIANA MARTIN BAZZONI BARBOSA

CPF 006.***.***-10

Reu

JOSE VASCONCELOS DE MELO

CPF 136.***.***-34

Reu

MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA

CPF 093.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HERICA LIMA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO DE MORAES NERY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

07/08/2025, 14:01

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação penal proposta em desfavor de JULIANA MARTIN BAZZONI, pela prática dos crimes tipificados no artigo 299 do Código Penal e nos artigos 19 e 20 da Lei nº 4.947/66, combinados com os artigos 29 e 69 do Código Penal.O Ministé (...)

01/08/2025, 13:34

Decurso de Prazo de mov. 60.

01/08/2025, 10:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

01/08/2025, 10:34

Certifico que no dia 23.07.25, entrei em contato com a Drª. HERICA LIMA, via whatsapp, que aceitou ser intimada do despacho de ordem 55, quanto a proposta de ANPP para sua cliente.

24/07/2025, 08:03

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2025 em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000121/2025

08/07/2025, 18:40

Certifico que foi encontrado nos autos 0017253-03.2024.8.03.0001, o telefone da advogada da ré Juliana Martin, DRª. HERICA LIMA DOS SANTOS, sendo 99-981077415.

08/07/2025, 10:39

DECISÃO (09/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2025

08/07/2025, 10:34

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação penal proposta em desfavor de JULIANA MARTIN BAZZONI, pela prática dos crimes tipificados no artigo 299 do Código Penal e nos artigos 19 e 20 da Lei nº 4.947/66, combinados com os artigos 29 e 69 do Código Penal.O Ministé (...)

27/06/2025, 09:33

Certifico que o registro do advogado da ré JULIANA MARTIN BAZZONI , Dr. KLEBER ASSIS está constando como desativado no sistema, não havendo qualquer outro registro cadastrado.

18/06/2025, 11:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

18/06/2025, 11:40

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2025 em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000103/2025

11/06/2025, 18:58

DECISÃO (09/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 11/06/2025

11/06/2025, 10:51

Documentos

Nenhum documento disponivel