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6002468-64.2025.8.03.0011
Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 12.440,48
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Partes do Processo
ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO TOMAZ
CPF 110.***.***-00
INTER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-46
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
PETERSON DOS SANTOS
OAB/SP 336353•Representa: PASSIVO
LEONARDO FIALHO PINTO
OAB/MG 108654•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 01:30Publicado Intimação em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:30Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes a manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, interesse na produção de outras provas, devendo quais fatos pretendem atestar com tal modalidade de prova.
07/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 12:07Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2026, 12:36Conclusos para decisão
17/03/2026, 08:24Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 09/03/2026 23:59.
12/03/2026, 14:38Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 19:04Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:46Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2026, 11:48Juntada de Certidão
07/01/2026, 11:45Juntada de Ofício
07/01/2026, 11:42Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 09:53Juntada de Certidão
12/12/2025, 09:52Documentos
Decisão
•05/05/2026, 12:36
Decisão
•04/11/2025, 10:23