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6013202-70.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasJuros de MoraPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 6.110,56
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROSYANE MACIEL DA SILVA
CPF 431.***.***-04
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MIRIAN DA SILVA FONSECA
OAB/AP 3402•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 01:30Publicado Intimação em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:30Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013202-70.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSYANE MACIEL DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0007422-09.2016.8.0
07/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 12:05Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2026, 18:25Conclusos para decisão
27/02/2026, 12:43Distribuído por sorteio
23/02/2026, 17:18Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2026, 17:18Documentos
Decisão
•04/05/2026, 18:25
Planilha de Cálculo
•23/02/2026, 17:18