6018092-52.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 29.436,49

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIZANGELA MARIA ARAUJO DA SILVA

CPF 505.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:36

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018092-52.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELIZANGELA MARIA ARAUJO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0045733-11.2012.8.03.0001 (2,84% dos servidores da Saúde estadual): Ante a não impugnação aos valores, homologo os cál Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 13:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2026, 11:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2026, 11:55

Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 11:05

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/03/2026, 17:21

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 11:55

Decisão

•10/03/2026, 11:05

Documento de Comprovação

•09/03/2026, 17:21

Documento de Comprovação

•09/03/2026, 17:21