6100725-57.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 31.303,42

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELCIONE JULIA DA CONCEICAO NAVEGANTES

CPF 303.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA SOARES BRAGA

OAB/AP 2648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6100725-57.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELCIONE JULIA DA CONCEICAO NAVEGANTES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ELCIONE JULIA DA CO

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2026, 11:21

Retificado o movimento Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:16

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 10:16

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:49

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2026, 07:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:08

Juntada de Certidão

11/02/2026, 08:08

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 11:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 07:07

Decisão

•12/12/2025, 12:59

Documento de Comprovação

•10/12/2025, 22:12

Documento de Comprovação

•10/12/2025, 22:12

Documento de Comprovação

•10/12/2025, 22:12