6000190-74.2026.8.03.0005

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.787,07

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Partes do Processo

ROSIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF 851.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:41

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000190-74.2026.8.03.0005. REQUERENTE: ROSIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de j Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:32

Juntada de Petição de contestação (outros)

31/03/2026, 12:17

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 08:35

Conclusos para decisão

24/02/2026, 01:45

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de ficha financeira

23/02/2026, 18:49

Juntada de Petição de ficha financeira

23/02/2026, 18:49

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2026, 18:49

Juntada de Petição de planilha de cálculo

23/02/2026, 18:48

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 08:58

Decisão

•24/02/2026, 08:35