6002093-62.2026.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelAcompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete 07

Partes do Processo

ELIVAN ALBUQUERQUE NOGUEIRA

CPF 747.***.***-00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002093-62.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: ELIVAN ALBUQUERQUE NOGUEIRA/Advogado(s) do reclamante: PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Elivan Albuquerque Nogueir

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 10:22

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 10:22

Concedida a Medida Liminar

07/05/2026, 10:11

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:01

Juntada de Certidão

06/05/2026, 07:49

Distribuído por sorteio

05/05/2026, 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2026, 16:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/05/2026, 10:11