6003156-87.2024.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 29.503,07

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DE ABREU

CPF 611.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:52

Publicado Intimação do Requisitório em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:52

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003156-87.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais, Pagamento em Pecúnia] REQUERENTE

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003156-87.2024.8.03.0002. REQUERENTE: JOSE PEREIRA DE ABREU REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:01

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

07/05/2026, 10:55

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

07/05/2026, 10:55

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 21:46

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:12

Sentença

•29/01/2025, 11:42

Sentença

•29/01/2025, 11:42

Sentença

•17/01/2025, 14:52

Sentença

•17/01/2025, 14:52

Despacho

•05/12/2024, 09:14

Despacho

•05/12/2024, 09:14

Decisão

•14/11/2024, 09:37

Decisão

•14/11/2024, 09:37

Decisão

•26/07/2024, 07:19

Decisão

•08/06/2024, 20:03