6004759-33.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.513,18

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ORLANDINA GOMES DE SOUZA

CPF 163.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:43

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004759-33.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA ORLANDINA GOMES DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA ILEGITIMIDADE As verbas plei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 09:20

Julgado procedente em parte o pedido

07/05/2026, 09:20

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/04/2026, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 09:46

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

03/02/2026, 09:46

Conclusos para despacho

26/01/2026, 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2026, 15:24

Distribuído por sorteio

22/01/2026, 15:24

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 09:20

Sentença

•07/05/2026, 09:20

Despacho

•03/02/2026, 09:46

Despacho

•03/02/2026, 09:46