6008406-36.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.374,24

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JONIHSON MORAES DIAS

CPF 665.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:54

Publicado Notificação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008406-36.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JONIHSON MORAES DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora com a inicial de ID 26 Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 11:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2026, 10:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2026, 10:27

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:21

Juntada de Certidão

06/04/2026, 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 18:14

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2026, 16:01

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 10:27

Decisão

•13/02/2026, 18:14

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 16:01

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 16:01