6008779-67.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.237,75

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO LEITE FERREIRA

CPF 765.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE

OAB/AP 5049•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:52

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008779-67.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO LEITE FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESC Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 11:23

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 08:12

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/03/2026, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2026, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 12:10

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2026, 10:35

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 10:35

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 08:12

Despacho

•21/02/2026, 12:10