6009395-42.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 72.829,08

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIETE ASSUNCAO DA SILVA

CPF 342.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIENE BAIA ALVES ARAUJO

OAB/AP 5393•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:36

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 18:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6009395-42.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELIETE ASSUNCAO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Pretende a parte reclamante a implementação e o pagame Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/05/2026, 08:11

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:02

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

06/05/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/04/2026, 17:08

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2026, 12:08

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

21/02/2026, 12:08

Conclusos para despacho

10/02/2026, 19:58

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 08:11

Despacho

•07/05/2026, 08:11

Despacho

•21/02/2026, 12:08

Despacho

•21/02/2026, 12:08