6012780-95.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2026

Valor da Causa

R$ 26.981,73

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 415.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012780-95.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOAO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, confo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 08:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 08:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/05/2026, 08:18

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 08:11

Conclusos para decisão

23/02/2026, 07:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2026, 12:01

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 08:18

Decisão

•23/02/2026, 08:11

Documento de Comprovação

•21/02/2026, 12:01

Documento de Comprovação

•21/02/2026, 12:01