6014410-89.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.744,43

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAQUINA MONTEIRO LEMOS

CPF 066.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:36

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014410-89.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOAQUINA MONTEIRO LEMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, conforme plan Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:31

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 08:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 09:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/05/2026, 09:12

Conclusos para decisão

24/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 08:27

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2026, 10:31

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:12

Decisão

•27/02/2026, 08:27

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 10:31

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 10:31