6015787-95.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 47.567,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRANICE NASCIMENTO DE SOUSA

CPF 573.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015787-95.2026.8.03.0001. REQUERENTE: IRANICE NASCIMENTO DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos apresenta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 09:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2026, 11:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2026, 11:17

Conclusos para decisão

30/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 10:25

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/03/2026, 11:38

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 11:17

Decisão

•04/03/2026, 10:25

Outros Documentos

•02/03/2026, 11:38

Outros Documentos

•02/03/2026, 11:38

Outros Documentos

•02/03/2026, 11:38

Outros Documentos

•02/03/2026, 11:38

Outros Documentos

•02/03/2026, 11:38

Outros Documentos

•02/03/2026, 11:38