6016399-33.2026.8.03.0001

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

JOSE DONIZETI SIMAO

CPF 018.***.***-37

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO

OAB/AP 1153•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE DONIZETI SIMAO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOSE DONIZETI SIMAO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:47

Publicado Alvará em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: JOSE DONIZETI SIMAO Advogado(s) do reclamante: MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO REQUERIDO: J Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, s/n, esquina com Av. Fab, Santa Rita, CEP 68.906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Telefone: (96) 3312-4568. E-mail: [email protected] ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DE COISA APREENDIDA Processo Nº.: 6016399-33.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)

08/05/2026, 00:00

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2026, 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 13:39

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de parecer

30/03/2026, 13:28

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 17:18

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 13:39

Ato ordinatório

•17/03/2026, 17:18

Ato ordinatório

•17/03/2026, 17:18

Outros Documentos

•03/03/2026, 18:19