6015520-26.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2026

Valor da Causa

R$ 37.447,49

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDER ASSIS LIMA BEZERRA

CPF 751.***.***-30

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015520-26.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDER ASSIS LIMA BEZERRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, conforme plan Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 08:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 10:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/05/2026, 10:00

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 08:35

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2026, 23:15

Documentos

Petição

•11/05/2026, 11:00

Decisão

•05/05/2026, 10:00

Decisão

•03/03/2026, 08:35

Outros Documentos

•28/02/2026, 23:15

Outros Documentos

•28/02/2026, 23:15

Outros Documentos

•28/02/2026, 23:15

Outros Documentos

•28/02/2026, 23:15

Outros Documentos

•28/02/2026, 23:15

Outros Documentos

•28/02/2026, 23:15