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6016949-28.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.300,70
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA LUCIA PEREIRA FREIRE DOS SANTOS
CPF 450.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
FRANCISCO SANTOS DA SILVA
OAB/AP 2681•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016949-28.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA LUCIA PEREIRA FREIRE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
08/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 08:33Determinada expedição de Precatório/RPV
06/05/2026, 09:18Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/05/2026, 09:18Conclusos para decisão
06/05/2026, 03:10Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:43Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 01:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/03/2026, 11:44Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2026, 08:16Conclusos para decisão
06/03/2026, 10:40Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2026, 11:31Distribuído por sorteio
05/03/2026, 11:31Documentos
Decisão
•06/05/2026, 09:18
Decisão
•09/03/2026, 08:16
Petição Inicial
•05/03/2026, 11:31
Outros Documentos
•05/03/2026, 11:31
Outros Documentos
•05/03/2026, 11:31